A Medida Provisória 936, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial de 1 de abril, instituiu o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda e dispôs sobre medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência em saúde. Acompanhe pela síntese organizada as principais propostas e medidas trabalhistas trazidas…
O deputado Luis Miranda, do DEM, propôs o projeto de Lei 933/20 com o fim de permitir ao trabalhador resgatar os recursos de sua conta no FGTS enquanto durarem as medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19. Saiba mais em https://www.camara.leg.br/noticias/648251-projeto-libera-fgts-para-trabalhador-prejudicado-por-pandemia-de-coronavirus/
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) 56, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, foi rejeitada pelo Ministro Marco Aurélio do STF. O partido alega mora legislativa do Presidente da República e do Congresso Nacional na instituição da renda mínima temporária no período de crise econômica decorrente da pandemia. O Ministro entendeu que não houve…
Em 26 de março de 2020, os presidentes de sete centrais sindicais reuniram-se em videoconferência com o Ministro Dias Toffoli para tratar de uma agenda prioritária para a preservação do emprego e da renda dos trabalhadores durante e após a COVID-19 e defender a criação de um comitê formado por autoridades médicas, setor produtivo e…
O Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6342, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista contra dispositivos da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020. A decisão será submetida a referendo pelo Plenário do STF. O Ministro afastou a alegação de vício formal na…
Como ficam os contratos de estágio neste cenário de pandemia, com a edição da MP 927 de 22 de março de 2020?
Como ficam os contratos de aprendizagem com a MP 927 de 22 de março de 2020? O que se aplica e o que não se aplica ao aprendiz?
Em 22 de março de 2020 foi editada a Medida Provisória 927, que dispõe sobre as Medidas Trabalhistas para o enfrenamento da pandemia de coronavírus no Brasil. Conheça os aspectos mais importantes desta Medida: MP 927 ASPECTOS GERAIS