A Medida Provisória 936, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial de 1 de abril, instituiu o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda e dispôs sobre medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência em saúde.

Acompanhe pela síntese organizada as principais propostas e medidas trabalhistas trazidas pela medida.